Terms and condition

Termos e Condições de Uso – Breeze Delivery
Última atualização: 29/05/2025

Razão Social: Breeze Tecnologia e Intermediações LTDA
CNPJ: 60.037.069/0001-11
E-mail de contato: contato@breezetravel.online

Seja bem-vindo ao Breeze Delivery! Ao utilizar nosso aplicativo, site ou serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma.

1. Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Breeze Delivery.
Estabelecimento Parceiro: Empresas ou comerciantes cadastrados que vendem produtos na plataforma.
Entregador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas entregas.
Serviço: Intermediação digital para pedidos e entregas de produtos.

2. Elegibilidade

Ao se cadastrar, você declara:

Ter pelo menos 18 anos;
Possuir plena capacidade civil;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Conta do Usuário

A criação da conta exige dados corretos.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha.
A empresa pode suspender ou excluir contas por violação destes Termos ou uso inadequado.

4. Uso do Serviço

O app permite a realização de pedidos em Estabelecimentos Parceiros.
O preparo e a entrega dos pedidos são de responsabilidade dos parceiros e entregadores.
O Breeze Delivery atua como intermediador e não é responsável por atrasos ou problemas no fornecimento dos produtos.

5. Pagamento

Aceitamos cartões de crédito, débito, Pix e dinheiro.
Pagamentos podem ser exigidos na finalização do pedido ou na entrega.
Taxas de entrega e serviço serão informadas antes da conclusão do pedido.

6. Cancelamento e Reembolso

O pedido pode ser cancelado até o início do preparo. Após esse momento, poderá haver cobrança parcial.
Reembolsos seguem a política interna do aplicativo e dos estabelecimentos parceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Breeze Delivery (logotipos, textos, imagens, código etc.) pertence à empresa ou seus licenciadores.
É proibido copiar, distribuir ou explorar o serviço sem autorização prévia.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do app implica na autorização para coleta e tratamento de dados, conforme nossa Política de Privacidade.
Estamos em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Os dados são usados para operação, melhorias, análise e segurança do serviço.

9. Responsabilidades e Limitações

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento contínuo.
O Breeze Delivery não se responsabiliza por:
- Produtos fornecidos por parceiros;
- Erros de endereço fornecidos pelo usuário;
- Atrasos ou falhas de entregadores independentes.

10. Resolução de Conflitos

Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
Conflitos serão preferencialmente resolvidos por arbitragem, conforme as regras da Câmara de Arbitragem da cidade sede da empresa, com renúncia a qualquer outro foro.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.
Alterações serão notificadas via aplicativo, e-mail ou site.
O uso contínuo após mudanças implica aceitação automática.

12. Disposições Finais

Estes Termos representam o contrato completo entre o usuário e o Breeze Delivery.
Nenhum direito pode ser transferido a terceiros sem consentimento por escrito.
Casos de força maior (greves, pandemias, desastres naturais etc.) isentam o Breeze Delivery de responsabilidade por falhas na prestação dos serviços.

📩 Contato: Em caso de dúvidas, fale conosco pelo e-mail: contato@breezetravel.online